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O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quarta-feira (dia 1º), uma medida provisória (MP) que libera mais R$ 101,6 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), assim como um decreto que prorroga o auxílio por mais dois meses. Com isso, o gasto total do programa chega a aproximadamente R$ 254,2 bilhões.
Os repasses adicionais serão feitos entre julho e agosto, mas não há detalhes sobre o cronograma de pagamentos. Quem já se cadastrou para receber as primeiras parcelas não precisa fazer um novo cadastro. Quem ainda não fez o requerimento, no entanto, pode fazer isso até o dia 2 de julho.
A lei que criou o auxílio estabeleceu repasses de R$ 600 por três meses, contados a partir de abril, mas permita que o Executivo prorrogasse a duração do programa por decreto. O texto não abre brecha, no entanto, para uma alteração do valor dos repasses mensais.
Para fazer pagamentos em valores decrescentes sem o aval do Legislativo, o governo planeja controlar os valores repassados ao longo do mês, de forma que o total transferido em cada mês sempre some R$ 600.
Fonte: Jornal Extra