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O Prefeito de Teresópolis, Vinícius Claussen, divulgou nota esclarecendo sobre as verbas recebidas e suas aplicações, no combate ao Coronavírus no município. Segundo a nota divulgada, o município de Teresópolis recebeu, ao longo nos últimos 3 meses, R$ 6.287.890,00 para gastos extras na área da saúde teresopolitana, para o combate à pandemia. São verbas oriundas dos Governos Federal, Estadual e do próprio município.
Conforme divulgado, desses recursos, estão destinados R$ 2 milhões para custeio dos 68 leitos contratados para COVID-19 (40 leitos clínicos e 28 UTIs), outros R$ 3.245.000,00 reservados para a compra de até 50 mil testes rápidos e em torno R$ 2 milhões destinados para a compra já efetuada de 2500 testes rápidos, medicamentos, equipamentos hospitalares, EPIs, produtos de higiene e limpeza e equipamentos para sanitização de áreas públicas.
Os R$ 100 mil enviados pela Câmara Municipal foram destinados à aquisição dos cartões de alimentação para os expositores da Feirinha do Alto, Espaço Mulher e Mercado Popular.
Todos os procedimentos de aquisição dos materiais são publicados no Portal da Transparência COVID-19, uma das primeiras iniciativas da gestão municipal para ampliar o acesso da população às informações de gastos públicos, através do endereço eletrônico www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br/corona.
Governo Federal
Na nota divulgada, a prefeitura informou que Teresópolis ainda não recebeu os R$ 17 milhões programados para repasse pelo Governo Federal ao município em sua totalidade. Esse valor será depositado em 4 parcelas ao longo de 4 meses. Apenas a primeira delas foi repassada até o momento, no valor de R$ 3.595.756,42. Todos os municípios do país estão recebendo recursos do Governo Federal para recomposição de perdas de arrecadação devido à pandemia, para ajudar os municípios a honrar seus compromissos com servidores e fornecedores e demais despesas.
Recursos Exclusivos para custeio de pessoal do setor da Saúde
Também foram destinados pelo Governo Federal R$ 661.151,52 exclusivos para uso com pagamento de pessoal. Esse recurso está ajudando no pagamento dos salários dos 55 profissionais da saúde contratados para equipes da linha de frente no enfrentamento à COVID-19, entre médicos, farmacêuticos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares das equipes dos 4 centros de atendimento e testagem, do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), da sanitização e da Divisão de Vigilância Epidemiológica (barreiras sanitárias)”.
Já em São José do Vale do Rio Preto, ainda não está de fácil acesso pelo menos, as informações que deveriam estar sendo divulgadas diariamente pelo poder Executivo Municipal.
A lei foi promulgada pela Câmara de Vereadores, após veto do prefeito Gilberto Esteves. O presidente do Legislativo Vale Riopretano, Francisco Bulhões, derrubou o veto e promulgou, por unanimidade a nova lei, de nº 2.231, através de decreto da Câmara Municipal, publicado no Diário Oficial do último dia 25 de junho.
A lei foi aprovada pelos vereadores e enviada para o chefe do Executivo sancionar ou rejeitar o projeto de lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal, produzir boletins diários dos gastos das verbas públicas, durante o período em que esteja vigorando os decretos de Estado de Emergência ou Calamidade Pública. O chefe do Executivo, porém, vetou o projeto, que mesmo assim, já está valendo por conta da promulgação da presidência do Legislativo Municipal.
Segundo a nova lei, todos os setores da prefeitura estão obrigados a partir de então, à emitirem boletins informativos e de forma detalhada, divulgando seus gastos durante o período especificado. Tanto o prefeito e seus secretários, como suas autarquias, conselhos, fundações e empresas públicas, têm a obrigação de publicarem seus gastos diariamente.
Dos dados que não poderão faltar nas informações divulgadas, estão os valores referentes às despesas, rubrica orçamentária, e nome do fornecedor, produto ou serviço prestado.
A publicação do boletim informativo já era para estar sendo feita no Diário Oficial do Município, nas mídias sociais e sites institucionais oficiais do próprio Executivo Municipal. Após darmos uma conferida nos canais de divulgação da prefeitura, verificamos que apenas estão sendo publicados, alguns Extratos de Contrato, que já eram feitos anteriormente, Nada identificando se tratar de prestação de contas, de forma mais detalhada e clara para a população, conforme determinado pela lei promulgada.
Com informações da Redação e da AsCom PMT
