O deputado federal Daniel Silveira pode ser impedido de exercer seu cargo por dois meses
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo (7.fev.2019)
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), a suspensão do exercício do mandato parlamentar do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar poderá ser impedido de exercer o cargo por dois meses. Foram 13 votos a favor da suspensão e três contra.

A acusação partiu do partido de Silveira, o PSL, que alega que o deputado gravou e divulgou em 2019, sem autorização, uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança da legenda. O deputado nega as acusações. Ele diz que o material foi feito por uma assessora parlamentar, e que recebeu o áudio pelas redes sociais.

Daniel Silveira teria cinco dias para recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a partir da publicação da decisão. Porém, a defesa do deputado abriu mão do prazo recursal. A decisão final pela suspensão ou não do mandato caberá ao Plenário.

No dia 22, o relator do caso, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), havia recomendado a suspensão de Silveira por quatro meses. Alguns parlamentares, no entanto, argumentaram que a pena não condizia com o ato e Leite mudou seu voto.

Daniel Silveira está preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) desde a última quinta-feira (24) no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Segundo o pedido da PGR, o deputado, que estava em prisão domiciliar, violou mais de 30 vezes as regras de uso da tornozeleira eletrônica e não pagou a fiança de R$ 100 mil estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes no prazo definido. Silveira também responde a outros dois processos no Conselho de Ética.

A defesa do parlamentar alega que já entregou o recibo da fiança ao STF e aguarda a soltura do deputado.

Fonte: CNN Brasil