Depois de um breve impasse, o Governo do Rio de Janeiro e a União finalmente assinaram, nesta quinta-feira (30), o acordo que garante a adesão do estado ao Plano de Recuperação Fiscal.

No último dia 21, o governador Cláudio Castro (PL) informou que o governo tinha formalizado com a União a adesão ao plano, afirmando que “as pendências [indicadas pela União] foram sanadas”.

Entretanto, no início desta semana, quando o RJ recebeu da União as minutas do acordo, os técnicos do estado identificaram que o governo federal passou a fazer novas exigências.

As alterações fizeram com que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) acionasse a União no Supremo Tribunal Federal (STF), alertando o ministro Dias Toffoli das mudanças.

O g1 apurou que a União passou a exigir que o Estado do Rio apresentasse uma série de certidões num tempo muito curto – o que inviabilizaria a assinatura do acordo nesta quinta.

Mas o ministro Toffoli foi favorável à reclamação feita pela PGE, autorizando a assinatura do acordo. Toffoli também deu até o dia 15 de agosto para o RJ apresentar os documentos.

Agora assinado, o acordo de adesão ao regime prevê regras mais flexíveis para o pagamento da dívida do RJ com a União e estabelece prazos para o estado sanar as contas.

“Estamos garantindo recursos para o Estado investir em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança, e para honrar compromissos com o funcionalismo e fornecedores”, afirmou o governador Cláudio Castro (PL).

O RJ deve, no total, R$ 148,1 bilhões à União. Caso não conseguisse renegociar a prorrogação no plano, o estado deveria pagar, imediatamente, R$ 42,8 bilhões ao governo federal.

A dívida total do RJ – incluindo os parcelamentos de impostos com a Receita Federal e outros empréstimos -, é R$ 185 bilhões.

Fonte: G1