Uma nova ferramenta está disponível para denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais nas Eleições 2022. O aplicativo “Pardal”, disponível para Android e iOS, possibilita ao cidadão informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público flagrantes de práticas indevidas.

É possível denunciar irregularidades em propagandas e outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.

Para denunciar, basta fazer o download do aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – para Apple Store ou Google Play – e seguir o passo a passo para cadastro do primeiro acesso. Também é possível encaminhar a queixa em um formulário no site.

É obrigatório informar o nome e o CPF — denúncias anônimas são proibidas. Também é necessário indicar os elementos que baseiam a queixa, como fotos e vídeos.

Além de permitir que denúncias sejam feitas, o aplicativo também orienta sobre o que pode e não pode no período eleitoral.

De acordo com a Justiça Eleitoral, em caso de má-fé, o usuário poderá responder pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

Fonte: G1