Por meio do plenário virtual, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a competência da Justiça Federal do Paraná para a investigação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016.

Na semana passada, a corte virtual recomeçou o julgamento de dois habeas corpus: um sobre a competência da Vara e outro que pede a liberdade do ex-governador.

Votaram para manter o caso na Justiça Federal do Paraná o relator, ministro Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Ricardo Lewandowski votou para enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.

Em outra ação, que questiona a liberdade de Cabral, a votação está empatada. Nela, falta votar o ministro Gilmar Mendes.

Ricardo Lewandowski votou para revogar a ordem de prisão. Ele foi seguido pelo ministro André Mendonça, que argumentou que a manutenção da prisão não é razoável.

“Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”, escreveu o magistrado.

Já Edson Fachin e Nunes Marques votaram para manter a prisão de Cabral.

No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o tema é levado ao tribunal físico da Corte.

Com informações da CNN Brasil