A Justiça do Rio aceita o pedido da Assembleia Legislativa do Estado e suspende, por decisão liminar, o reajuste de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à Naturgy, empresa responsável pela distribuição do combustível no estado.

O aumento entraria em vigor no dia primeiro de janeiro do ano que vem. Na decisão, o juiz André Felipe Alves da Costa diz que o reajuste é abusivo e viola os direitos coletivos do consumidor, por se tratar de um insumo essencial que também impacta a indústria, os serviços e o transporte público.

A ação contra a estatal, que pedia a manutenção dos valores do contrato, foi movida nesta terça-feira (28) pela Alerj. O presidente da Casa, deputado André Ceciliano, ressalta o impacto que a mudança poderia provocar sobre o orçamento da população fluminense.

Os valores atuais devem ser mantidos até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica analise um pedido da Naturgy para impedir a mudança nos preços cobrados.

A Federação das Industrias do Rio também recorreu ao Cade para tentar impedir o aumento. O presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, afirma que a medida prejudicaria a competitividade das empresas fluminenses.

A Petrobras alega que os contratos atualmente em vigor com as empresas distribuidoras preveem indexação à variação do produto no mercado internacional. Desde o início do ano, o preço médio do GNV nas bombas subiu 39% nos postos de todo o país.

Os estados de Sergipe, Alagoas e Ceará também entraram com liminares na Justiça e conseguiram frear o aumento. Já o Espírito Santo teve o pedido negado.

O Rio de Janeiro responde por cerca de 60% do volume de gás natural veicular do Brasil./ Em todo o país, apenas 2% dos veículos são abastecidos com GNV.

Fonte: BandNewsFM