A Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto emitiu um comunicado aos beneficiários dos apartamentos populares construídos no município e que foram entregues às famílias pré-cadastradas e sorteadas, em dois conjuntos habitacionais nos bairros de Contendas e Pouso Alegre. Ao todo, a municipalidade construiu e entregou nos últimos anos, 48 Apartamentos Populares.

De acordo com o comunicado, os beneficiários devem estar cientes de que esses imóveis não podem ser:

• Vendidos;
• Trocados;
• Alugados;
• Emprestados;
• Cedidos; e/ou
• Doados.

Os imóveis podem ser usados pelo beneficiário o tempo que acharem necessário e em caso de desistência será devolvido a Prefeitura para beneficiar outra família.

O Ministério Público Estadual determinou e deu prazo para que a Prefeitura regularize a situação para que volte ao estado original de uso e habitabilidade.

Com informações da Prefeitura de São José