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O FGTS vai distribuir aos trabalhadores R$ 15,2 bilhões do lucro recorde de 2023.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O valor que será dividido corresponde a 65% dos R$ 23 bilhões que o FGTS lucrou do ano passado.
O restante do lucro vai compor uma espécie de reserva técnica para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Em junho, a Corte determinou que a correção do saldo do FGTS precisa garantir a cada ano, no mínimo, a inflação pelo IPCA.
Segundo o Conselho Curador, com a distribuição do lucro autorizada nesta quinta, as contas do FGTS vão ter uma remuneração de 7,78%.
Isso significa 3,16 pontos percentuais acima da inflação de 2023: a maior correção desde 2016.
E no acumulado de 2016 a 2023, a rentabilidade também ficou acima da inflação, como explicou o conselheiro Carlos Augusto.
Todos os trabalhadores que tinham saldo no FGTS em dezembro do ano passado vão receber uma parte dos R$ 15,2 bilhões.
E a Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar essa parcela entre os cotistas.
Pelos cálculos do governo, a cada R$ 1mil de saldo em 31 de dezembro do ano passado, o trabalhador vai receber R$ 26,93.
O trabalhador pode verificar o saldo da sua conta no aplicativo FGTS ou pedir o extrato no balcão de atendimento em qualquer agência da Caixa.
O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.
O valor deverá ser creditado pela Caixa até o dia 31 de agosto nas 218,6 milhões de contas vinculadas com direito à distribuição de titularidade de 130,8 milhões de trabalhadores.
O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, ou seja, de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.
O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.
O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.
O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Os outros R$ 6,6 bilhões decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.
Com informações da Agência Brasil
